Peixoto de Azevedo avança na construção de casas populares com doação de área

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, localizada a 197 quilômetros de Sinop, apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a doação de uma área de 28,8 mil metros quadrados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O intuito é viabilizar a construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

O projeto prevê a edificação do Conjunto Habitacional Felicidade I, que será destinado à população de baixa renda. Embora o número exato de casas a serem construídas ainda não tenha sido especificado, a proposta é um passo significativo para atender à demanda habitacional na cidade.

Na justificativa apresentada, o Executivo municipal enfatizou que a ação contribuirá para a diminuição do déficit habitacional, além de promover o desenvolvimento urbano, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, sem que o município arque com todos os custos de implantação do empreendimento.

Adicionalmente, foi estipulado que a doação poderá ser cancelada caso a donatária não inicie as obras de engenharia civil no prazo de dois anos a partir da doação.

O projeto já passou pela primeira análise no legislativo, com a aprovação do regime de urgência esta semana. A expectativa é que a votação ocorra na próxima sessão ordinária, agendada para segunda-feira (19), às 18h.