Campinápolis mantém comarca após reunião com corregedor-geral da Justiça em Cuiabá

Por: Adailson Pereira

Após semanas de mobilização de autoridades, advogados e moradores, Campinápolis recebeu, nesta sexta-feira (23), a confirmação de que a comarca do município continuará funcionando. A garantia foi dada pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente eleito do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, durante uma reunião realizada na sede do tribunal, em Cuiabá.

Participaram do encontro o prefeito Jeovan Farias, o procurador do Poder Legislativo, Rafael Pereira, e o procurador do Município, Ney Ricardo Feitosa. Em entrevista exclusiva à reportagem, os representantes afirmaram que o desembargador acolheu os argumentos apresentados em defesa da permanência da estrutura judiciária na cidade.

A manutenção da comarca representa uma vitória para a mobilização local, iniciada após a aprovação de uma proposta de reestruturação do primeiro grau de jurisdição pelo Tribunal Pleno do TJMT, em 24 de setembro. O projeto previa a extinção de três comarcas no estado, incluindo Campinápolis.

O prefeito Jeovan Farias afirmou que a reunião foi positiva e aproveitou para tranquilizar a população sobre a continuidade dos serviços judiciais no município.

“Quero tranquilizar toda a população de Campinápolis: o nosso fórum vai continuar assim mesmo. Tivemos uma conversa muito boa e podem ficar tranquilos”, declarou.

O procurador do Poder Legislativo, Rafael Pereira, explicou que a Câmara Municipal apresentou memoriais com argumentos técnicos para demonstrar a importância da permanência da comarca. Segundo ele, foram consideradas as particularidades do município, especialmente a presença da população indígena e a estrutura institucional já instalada.

“Ele acolheu e entendeu nossas razões, nossas particularidades, especialmente a particularidade indígena, a estrutura institucional já instalada no nosso município, bem como a importância da advocacia de Campinápolis. Confirmou que nossa comarca continuará, sim, aberta”, afirmou Rafael Pereira.

O procurador do Município, Ney Ricardo Feitosa, também destacou o compromisso manifestado pelo corregedor-geral durante o encontro.

“Ele afirmou que está empenhado em manter a comarca de Campinápolis aberta. Então, a população pode ficar muito tranquila, porque o serviço do Poder Judiciário será mantido no nosso município”, disse.

Entenda o risco de fechamento

A proposta aprovada pelo Tribunal Pleno do TJMT em setembro previa a extinção das comarcas de Campinápolis, Nortelândia e Dom Aquino, além do fechamento de varas em outras cidades mato-grossenses.

Em Campinápolis, a medida teria impacto direto sobre o funcionamento do Fórum, já que o município conta com uma Vara Única. A extinção da comarca implicaria a transferência de aproximadamente 2 mil processos para as duas varas de Nova Xavantina, localizada a cerca de 78 quilômetros de distância.

A possibilidade de encerramento das atividades provocou reação de representantes da advocacia, do Executivo e do Legislativo municipal, que passaram a articular medidas para impedir a retirada da estrutura judiciária.

Em 5 de outubro, advogados da região participaram de uma reunião com o desembargador Lindote para apresentar argumentos favoráveis à manutenção da unidade. A mobilização também contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de municípios da região.

No dia 9 de outubro, uma ação popular foi protocolada pelo advogado Misael Luiz Inácio. Entre os argumentos apresentados está a composição demográfica de Campinápolis, que tem uma expressiva população indígena, com comunidades Xavante distribuídas em mais de 200 aldeias.

A ação também questiona a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas, considerando os possíveis impactos do fechamento da comarca sobre o acesso à Justiça.

Particularidades do município pesaram na discussão

Campinápolis possui aproximadamente 15,9 mil habitantes, 11.518 eleitores e uma extensão territorial próxima de 6 mil quilômetros quadrados. A distância entre a sede municipal e algumas localidades, somada às dificuldades de transporte e de acesso à internet, foi apontada como um dos fatores que tornam a manutenção dos serviços judiciais essencial para a população.

Outro argumento apresentado durante a mobilização diz respeito à presença de comunidades indígenas, que podem enfrentar barreiras adicionais de deslocamento, comunicação e acesso aos serviços públicos.

A estrutura existente no município também foi destacada pelos representantes locais, incluindo os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e dos servidores do Judiciário.

Para as autoridades que participaram da reunião, a permanência da comarca é fundamental para garantir que a população continue tendo acesso à Justiça sem precisar se deslocar para outros municípios.

Próximos passos

Embora a confirmação recebida nesta sexta-feira represente um avanço para Campinápolis, a proposta de reestruturação do Judiciário ainda depende das etapas institucionais previstas para sua tramitação.

Conforme informado no contexto da discussão, os anteprojetos ainda deverão passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme os procedimentos aplicáveis.

O desembargador José Luiz Leite Lindote, que participou da reunião como corregedor-geral da Justiça, foi eleito para assumir a presidência do TJMT a partir de 1º de janeiro de 2027.

A garantia transmitida aos representantes de Campinápolis reforça a expectativa de continuidade dos serviços judiciais no município. A mobilização que reuniu Prefeitura, Câmara Municipal e advocacia teve como principal objetivo evitar que moradores, especialmente os que vivem em comunidades rurais e indígenas, precisassem percorrer distâncias maiores para buscar atendimento judicial.

A confirmação foi obtida nesta sexta-feira (23), em Cuiabá, durante entrevista exclusiva com o prefeito Jeovan Farias, o procurador do Poder Legislativo, Rafael Pereira, e o procurador do Município, Ney Ricardo Feitosa.