Ibirapitanga Lança Programa de Melhoria Habitacional para Famílias de Baixa Renda
O prefeito Jé Assunção sancionou a Lei nº 1.260/2026, que cria o Programa Municipal 'Uma Nova História, Um Novo Lar', focado na construção e reforma de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade.
Administrador
Ago 26, 2026
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No dia 25 de outubro, o prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, sancionou a Lei nº 1.260/2026, que institui o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária, denominado 'Uma Nova História, Um Novo Lar'. Este programa é destinado a apoiar famílias de baixa renda e que enfrentam vulnerabilidade social.
A nova legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia anterior e amplia as iniciativas do município na área habitacional. O programa permitirá a construção de novas moradias, além de reformas, adequações e melhorias em imóveis existentes. Também está prevista a construção de módulos sanitários em residências que ainda não possuem essa infraestrutura básica.
Segundo o prefeito Jé Assunção, a criação deste programa é um compromisso assumido durante sua campanha eleitoral e agora se torna uma política pública. 'Nos comprometemos a cuidar das pessoas e garantir dignidade a quem mais precisa. Este programa é um passo para atender as famílias que sonham com uma casa digna, que necessitam de reformas ou até mesmo da construção de um banheiro', afirmou.
A justificativa do projeto destaca que a iniciativa foi formulada para enfrentar o déficit habitacional e a precariedade sanitária, problemas históricos do município. A nova lei amplia o modelo anterior, permitindo melhorias nas residências e a construção de novas unidades habitacionais.
Para participar do programa 'Uma Nova História, Um Novo Lar', as famílias devem atender a critérios específicos, como estar inscritas no cadastro habitacional do município, ter acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), manter um Cadastro Único ativo e passar por avaliação socioeconômica.
A legislação também garante que pelo menos 10% das intervenções sejam realizadas na zona rural de Ibirapitanga, ampliando o alcance da política habitacional. 'Cuidar de pessoas envolve garantir um teto seguro e condições dignas para criar uma família. Este programa beneficiará a sede, os distritos e a zona rural', concluiu o prefeito.
A execução das obras poderá ocorrer por meio da contratação de empresas especializadas ou diretamente pelo Município, utilizando mão de obra e materiais próprios. Além disso, a legislação autoriza a Prefeitura a firmar convênios de moradia e saneamento com os governos estadual e federal.
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