MPAC Inicia Acompanhamento da Reconstrução da BR-364 e Seus Impactos no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) implementa um procedimento administrativo para monitorar a reconstrução da BR-364, visando avaliar os efeitos da rodovia na vida da população local.

Administrador Jul 31, 2026 7 0

MPAC Inicia Acompanhamento da Reconstrução da BR-364 e Seus Impactos no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a reconstrução da BR-364 e fiscalizar os impactos que as condições atuais da rodovia trazem para a população. Esta ação envolve promotores de Justiça de sete comarcas e inclui o monitoramento de obras futuras.

A atuação do MPAC complementa uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que já está em andamento e se refere à reconstrução da BR-364, em fase de cumprimento de sentença. O MPAC se compromete a gerar informações técnicas que apoiarão a fiscalização das decisões judiciais relacionadas ao projeto.

O grupo de trabalho formado pelo MPAC irá analisar os efeitos das condições da rodovia em diversas áreas, incluindo transporte de pacientes e insumos de saúde, serviços de saúde, segurança pública, transporte escolar, mobilidade urbana, abastecimento e preços de produtos essenciais, além dos impactos econômicos e sociais nos municípios atravessados pela BR-364.

Como primeira ação, o MPAC determinou que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realize uma nova inspeção na rodovia, entre as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Essa inspeção incluirá registros fotográficos e imagens aéreas feitas por drone, com foco especial no trecho entre Manoel Urbano e Feijó.

Além disso, o Ministério Público solicitará dados a órgãos públicos e entidades das áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e desenvolvimento econômico. Essas informações serão essenciais para avaliar os impactos decorrentes das condições da BR-364.

Os relatórios gerados serão compartilhados com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O procedimento terá uma duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, para garantir o acompanhamento da reconstrução da rodovia e a proteção dos direitos da população.

O grupo de trabalho é composto pelos promotores de Justiça Giovana Kohata, Giselle Silva, Poliana Gusmão, Júlia Brito, William Magalhães, Rejane Santos, Júlio César de Medeiros, Marcos Bruno Silva, Ocimar Sales Júnior e Taís Milhomem.