", }); });
Sábado, 21 de Maio de 2022
°

-

Dólar
R$ 4,88
Euro
R$ 5,15
Peso Arg.
R$ 0,04
Geral Nova Xavantina

Nova Xavantina aprova programa de assistência à saúde de vereadores

O valor do benefício será de R$ 800,00, sendo corrigido anualmente pelos índices INPC.

29/03/2022 às 09h48
Por: Redação Fonte: Semana 7
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

João Pedro Donadel – Semana 7

 

De autoria do legislativo, o prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto, o João Bang (PSB) sancionou a lei que institui o programa de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores da Câmara Municipal.

 

O valor do benefício será de R$ 800,00 sendo corrigido anualmente pelos índices Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).

 

Segundo o artigo terceiro da lei, a assistência será prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou através de planos de saúde privados, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

 

"A assistência prestada contemplará assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada diretamente pelo órgão ou entidade a qual estiver vinculado o vereador ou servidor, mediante convênio ou contrato, ou na forma de auxílio financeiro para

vereadores e servidores contratarem diretamente serviços, ou através de planos ou seguros privados de assistência a saúde/odontológicos", diz o documento.

 

O artigo 8 estipula que "para a manutenção do benefício, os beneficiários deverão comprovar, anualmente, a realização de exames periódicos, cuja listagem será regulamentada mediante Decreto emitido pela Mesa Diretora da Casa".

 

Não terá direito ao benefício aquele que receber qualquer outro tipo de auxílio da mesma natureza custeado por cofres públicos. A assistência não será concedida em casos de licenças ou afastamentos sem remuneração.

 

O benefício poderá ser cancelado a partir do mês seguinte às seguintes ocorrências: vacância, demissão, falecimento, exoneração, retorno do servidor ao órgão de origem, afastamento ou licença sem remuneração, não realização e comprovação dos exames periódicos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários