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Semana 7
Os vereadores xavantinenses aprovaram, nos últimos meses, diversos benefícios que já começaram a valer na própria legislatura 2021/2024.
Sem falar do imbróglio por conta do princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, que diz que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte, as novas regalias estão causando extensas discussões em Nova Xavantina.
Como noticiado pelo Semana7, a Câmara aprovou assistência à saúde no valor de R$ 800,00. Além desta, também foram aprovadas outras matérias, como o aumento da verba indenizatória para até R$ 3.500,00 (sendo R$ 4.500,00 para o presidente do legislativo), além da concessão de férias remuneradas com acréscimo de um terço e décimo terceiro salário, bem como a estipulação de diárias para deslocamentos.
Segundo o portal da transparência disponível no site da Casa de Leis xavantinense, em recente viagem à Cuiabá, para três dias de estadia, foi disponiblizado R$ 1.500,00 de diária, ou seja, R$ 500,00 ao dia.
Todos esses valores, somados ao salário base de R$ 4.700,00, faz com que um parlamentar que obtenha todos os benefícios em um mês, com, suponhamos, 10 dias de viagem nos 30 disponíveis, chegaria a ganhar, de forma bruta, R$ 13.200,00.
Quanto ao valor de férias e 13º, com o salário base acima, os gastos com os nove vereadores, anualmente, custará aproximadamente R$ 98.694,00 aos cofres públicos.
Vale ressaltar que o único parlamentar que votou contrário aos novos benefícios foi Ednaldo Fragas, o Professor Ednaldo Quati (PSD), partido do prefeito João Bang.
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