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Geral Polícia

TJ manda soltar PMs suspeitos de executar 24 pessoas em MT – saiba

Desembargador acatou argumentos de advogado que ressalta, entre outras coisas, lapso temporal e falta de risco de fuga.

04/04/2022 às 12h16
Por: Redação Fonte: RD News
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

RD News

 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Barbosa Farias, concedeu habeas corpus a policiais militares investigados na Operação Simulacrum, deflagrada na quinta (31). O pedido foi feito pelo advogado Augusto Bouret Orro, da assessoria jurídica da Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT), no plantão do Judiciário ainda neste sábado (2) para 30 PMs. Mas, seus efeitos, segundo fontes, devem se estender aos demais – veja lista de presos.

 

“As alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas “supostamente envolvidas” e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”, diz trecho da decisão do desembargador.

 

Os militares passaram por audiência de custódia entre quinta e sexta e as prisões temporárias de 30 dias haviam sido mantidas por decisão da juíza Mônica Perri. Agora, todas elas foram revogadas. A defesa argumentou que há um lapso temporal de, no mínimo, 17 meses, chegando a 5 anos, entre os fatos investigados e os decretos de prisão.

 

“A prisão temporária é ilegal por ausência de contemporaneidade entre os fatos e os decretos prisionais, o periculum libertatis não se encontra presente, ausência da imprescindibilidade para as investigações dos inquéritos policiais e por serem suficientes medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho do pedido de habeas corpus.

 

Além disso, o advogado aponta que não há qualquer indício de risco de fuga dos investigados. “Outro ponto a ser destacado é que podem ser adotadas medidas diversas da segregação, as quais também poderiam proporcionar a continuidade das investigações, mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis”, diz trecho do despacho.

 

Por fim, o desembargador pede informações à autoridade “indigitada como coatora e, após, colha-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça”.

O presidente da ACSPMBM-MT, Laudicério Machado, informou ao RD News que, desde o início, colocou à disposição toda a equipe da assessoria jurídica da instituição para acompanhar os policiais para garantir que sejam respeitados os direitos dos militares e que tudo ocorra dentro do que a lei determina.

 

Operação

 

A operação foi deflagrada nesta semana. Na ocasião foram cumpridas 81 ordens de prisão temporária contra PMs investigados por homicídios – alguns dos alvos tinham mais de um mandado de prisão.

 

A 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá também determinou 34 mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas. Conforme Polícia Civil e MPE, o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.

 

Segundo a polícia, durante as apurações, foram identificados pontos semelhantes e convergentes entre os casos, com indícios de “execução”, tais como: excessivo número de disparos efetuados pelos Policiais Militares; ausência de disparos na direção oposta; inexistência de lesões de defesa nas vítimas, caracterização de “tiro encostado, etc”.

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