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Geral Energia Elétrica

Deputados pedem para TCU suspender aumento de 22,5% no preço da energia em MT

Segundo os parlamentares, a Aneel não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do reajuste.

17/05/2022 às 13h00
Por: Redação Fonte: G1 MT
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

G1 MT

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de liminar para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado.

 

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, a Aneel não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do reajuste.

 

A Aneel fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição.

 

Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionaisMas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

 

Segundo Avallone, não houve transparência no processo decisório da Aneel acerca do Reajuste Tarifário Anual, já que não descreve adequadamente e com clareza os fatores que envolvem a composição tarifária, bem como os critérios metodológicos utilizados para a obtenção do índice de reajuste, a fim de permitir ao usuário compreender a composição da tarifa, e o respectivo impacto do reajuste incidente em cada componente da tarifa.

 

O texto constitucional traz, expressamente, a proteção aos usuários, especialmente, no sentido promover reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços e no acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

 

A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

 

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