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Justiça Federal suspende concurso da PJC após banca negar imagens do TAF

A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União. Agora, deverá ser reaberto o prazo para recurso administrativo.

21/05/2022 às 10h52
Por: Redação Fonte: RD News
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

RD News

 

O juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso nesta quinta (19). A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União. Agora, deverá ser reaberto o prazo para recurso administrativo.

 

Segundo a Defensoria, a banca examinadora do concurso vem negando aos candidatos aos cargos de escrivão de polícia e investigador as gravações e filmagens do Teste de Aptidão Física (TAF) e, por esse motivo, não podem interpor recurso administrativo contra o teste, cujo prazo encerrou ontem.

 

“Determino a suspensão do concurso enquanto as providências acima não forem tomadas pelos réus, devendo os réus apresentar novo cronograma, no prazo de 5 (cinco) dias, o que deverá ser divulgado no endereço eletrônico em que são disponibilizadas as publicações do certame”, decidiu o juiz.

 

O documento aponta que a União sustentou ser necessária uma atuação coletiva, pois não seria crível que todos os candidatos ao concurso em questão busquem interpor um recurso administrativo com o mencionado teste necessitem impetrar mandado de segurança para obter acesso às filmagens. Assim, para o magistrado, tTrata-se, portanto, de um caso clássico da importância da tutela coletiva para a efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.

 

"A negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo", diz trecho. 

 

As provas do concurso, conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), aconteceram em 20 fevereiro. Desde então, o certame é alvo de vários questionamentos. A UFMT defende que os problemas identificados em 20 de fevereiro são pontuais e não tiveram interferência no resultado final. As etapas do concurso então vinham sendo executadas, conforme cronograma, e agora deverão respeitar os termos da decisão judicial.

 

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