", }); });
Quarta, 29 de Junho de 2022
°

-

Dólar
R$ 5,27
Euro
R$ 5,54
Peso Arg.
R$ 0,04
Geral Nova Xavantina

Prefeitura de Nova Xavantina cumpre decisão judicial e suspende nomeação de aprovados em concurso

Justiça suspendeu a homologação parcial do resultado ou da assinatura de posse após a desclassificação de pessoas com deficiência que atingiram nota para as vagas

08/06/2022 às 13h54
Por: Redação Fonte: Semana 7
Compartilhe:
Foto: Semana 7
Foto: Semana 7

Semana 7

 

A prefeitura de Nova Xavantina suspendeu as nomeações para os cargos de procurador e professor aprovados no concurso público edital nº 001/2022. A decisão, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no último dia 27 de maio, acata determinação judicial proferida na mesma semana.

 

Na ocasião, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina, acolheu pedido formalizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

 

Conforme a ação proposta pela Defensoria, pessoas com deficiência física que atingiram nota para as vagas dos referidos cargos foram eliminadas da classificação para a segunda fase das provas, pois a organizadora do exame aplicou regras de classificação geral também para os portadores de necessidades especiais.

 

O defensor explica que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o correto é divulgar duas listas de classificação, uma com o resultado para candidatos de ampla concorrência, e outra apenas com os que concorreram como PNE.

 

O presidente da comissão de acompanhamento do concurso público do município, Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior, afirmou que a prefeitura possibilitou as provas como é exigido para os candidatos.

 

Segundo o presidente, o edital cita uma lei municipal de que 10% das vagas são destinadas à Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Celso disse que a porcentagem reservada não daria para um candidato PCD ser classificado em nenhum cargo.

 

Em relação as quatro pessoas desclassificados, a prefeitura informou em matéria veiculado no g1 que vai aplicar uma nova prova para que todos os inscritos realizem o exame.

 

O concurso

 

A Prefeitura de Nova Xavantina (MT) lançou um concurso público no dia 6 de janeiro para pessoas que possuem ensino médio, curso técnico ou nível superior completo.

 

A prova escrita foi aplicada no dia 13 deste mês.

(Com informações do g1 MT).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários