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Geral Política

Cinco de Mato Grosso votam a favor de PEC dos Precatórios

O texto que agora segue para o Senado.

11/11/2021 09h19
Por: Redação Fonte: Folha Max
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Folha Max

 

Com 323 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que flexibiliza a obrigatoriedade do pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva).

 

Da bancada de Mato Grosso votaram a favor Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (podemos), Leonardo Albuquerque (SD), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP). Votaram contra a proposta os deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT).

 

O texto que agora segue para o Senado, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

 

Conforme a matéria, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos, ou seja, 2036. Com isso, a estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

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