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Geral Política

Justiça dá 15 dias para Riva, Bosaipo e mais 4 devolverem R$ 44 milhões

Eles foram condenados por um esquema classificado como "Máfia das Gráficas".

14/12/2021 às 11h24
Por: Redação Fonte: Agência da Notícia
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Agência da Notícia

 

A Justiça deu prazo de 15 dias para o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, e outras quatro pessoas paguem R$ 44,9 milhões da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa.

 

O despacho é assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (13).

 

Também foram condenados Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

 

Os seis são acusados de participar de um esquema que teria desviado o valor milionário dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos. O esquema foi classificado como "Máfia das Gráficas" pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Intimem­-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83 (quarenta e quatro  milhões, novecentos e noventa  e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos)”, despachou a juíza.

 

Caso o pagamento não seja realizado no prazo, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos réus. 

 

Entenda

 

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva e Bosaipo, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam frequentemente à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

 

Para pagar os empréstimos, eles contaram com o apoio de Guilherme da Costa, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereirapara montarem um esquema de desvio por meio de empresas de fachada, que simulavam prestar serviços ao Legislativo.

 

Segundo o MPE, Guilherme e Geraldo eram os responsáveis pelo setor de finanças da Assembleia Legislativa e agiam sob o comando dos ex-deputados, que integravam a Mesa Diretora. 

 

Já os irmãos José Quirino e Joel Quirino, que são contadores, teriam sido os responsáveis pela constituição da empresa fantasma criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos.

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