Senador José Medeiros Cobra Transparência na Renovação da Concessão da Energisa em Mato Grosso

Nesta quarta-feira (14), o senador eleito por Mato Grosso, José Medeiros (PL), protocolou um requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, que foi estendida por mais 30 anos.

O novo contrato, formalizado em maio deste ano, prevê investimentos de aproximadamente R$ 9,3 bilhões no estado entre 2026 e 2030. Medeiros enfatiza a necessidade de garantir a transparência na aplicação desses recursos e a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos, especialmente em municípios do interior e nas regiões Norte e Vale do Arinos.

O requerimento solicita acesso aos documentos que fundamentaram a prorrogação do contrato, incluindo indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica e os mecanismos de fiscalização e cobrança das obrigações da concessionária. Medeiros também quer detalhes sobre os critérios técnicos, econômicos e de qualidade que justificaram a renovação, além de uma cópia integral do processo administrativo e do termo aditivo ao contrato de concessão.

Além disso, o documento pede informações sobre eventuais descumprimentos de metas e obrigações regulatórias identificadas durante a análise da prorrogação. “Uma concessão renovada por mais 30 anos exige acompanhamento rigoroso. Estamos falando de um serviço essencial para a população e para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma Medeiros.

O requerimento inclui a solicitação de dados sobre a qualidade do fornecimento de energia nos últimos 36 meses, como duração e frequência das interrupções, regiões afetadas e as medidas adotadas pela ANEEL. O senador também destaca a importância de relatar reclamações dos últimos cinco anos, incluindo quedas de energia, demora no restabelecimento, oscilações de tensão e danos a equipamentos.

O deputado federal ressalta os impactos das falhas no setor agropecuário, que depende de energia para atividades como irrigação, armazenagem e secagem de grãos, e cobra um levantamento das multas aplicadas à Energisa nos últimos cinco anos. Além disso, Medeiros solicita informações sobre fiscalizações da ANEEL e determinações pendentes.

Por fim, o parlamentar pede o detalhamento dos R$ 9,3 bilhões em investimentos previstos até 2030, exigindo a discriminação por ano, município e tipo de obra, com foco no interior. Municípios que recebem atenção especial incluem Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu e Juína, além de cidades do Nortão e Médio-Norte.