CNJ cobra explicações de ex-presidente do TJMT sobre disputa por fazenda de R$ 350 milhões em Barra do Garças

Semana 7 com Folha Max

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou prazo de 30 dias para que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apresente esclarecimentos sobre uma reclamação disciplinar relacionada à atuação dela em processos envolvendo a Fazenda Eldorado, na região de Barra do Garças. O imóvel é avaliado em mais de R$ 350 milhões. 

A reclamação foi apresentada pelo empresário Gilberto Romanato e pela esposa, Eliana Moreira da Silva Romanato. O casal questiona decisões tomadas em três ações judiciais que discutem contratos, posse do imóvel e operações financeiras envolvendo a propriedade, além do Banco Bradesco e do espólio de Geraldo Martins do Carmo.

Segundo informações divulgadas pelo Folhamax, o negócio envolvendo a fazenda foi firmado em abril de 2012 por R$ 67,5 milhões. Os reclamantes afirmam que apenas R$ 20 milhões teriam sido pagos e que, diante de um saldo de R$ 47,5 milhões, o contrato foi rescindido ainda naquele ano. Mesmo assim, alegam que não conseguiram retomar a posse da propriedade.

Na representação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o casal sustenta que decisões posteriores teriam mantido operações financeiras e alienações fiduciárias relacionadas ao imóvel. Também questiona a análise de recursos apresentados ao longo dos processos e levanta suspeitas sobre eventual impedimento ou suspeição de magistrados que atuaram nos casos.

A reclamação menciona ainda a atuação do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, além do empresário Ricardo Vendramine Caetano e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, citado em investigação da Operação Sisamnes. Os autores também fazem acusações relacionadas ao arquivamento de apurações disciplinares envolvendo outros magistrados.

Até o momento, o corregedor nacional não determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a desembargadora. A decisão estabelece apenas que Clarice Claudino e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso forneçam informações e documentos para esclarecer os fatos narrados na reclamação. 

O TJMT também deverá informar se houve alguma apuração interna sobre as denúncias e encaminhar ao CNJ cópia dos autos ou acesso à documentação relacionada ao caso.