Extinção da comarca de Campinápolis surpreende advogados, servidores e população; prefeito vai a Cuiabá buscar solução

Por: Adailson Pereira

A proposta de extinção da comarca de Campinápolis, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), surpreendeu advogados, servidores do Judiciário e moradores do município. Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou oficialmente sobre a medida.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJMT durante julgamento realizado em 24 de setembro. O voto favorável foi apresentado pelo relator, desembargador José Zuquim Nogueira, que também preside o órgão.

Além de Campinápolis, o documento prevê a extinção das comarcas de Dom Aquino e Nortelândia, entre outras unidades judiciárias.

Prefeito diz que foi pego de surpresa

O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, acompanhado do procurador jurídico do município, afirmou que a administração municipal não tinha conhecimento prévio da proposta.

Segundo o prefeito, uma comitiva deve viajar a Cuiabá na próxima semana para buscar esclarecimentos junto às autoridades responsáveis e discutir alternativas para a manutenção do atendimento à população.

A administração municipal argumenta que os dados técnicos demonstrariam que os possíveis prejuízos provocados pelo fechamento da comarca seriam superiores aos benefícios financeiros apontados na proposta.

Advogados que atuam na comarca, servidores do Judiciário e moradores também relataram surpresa com a medida e afirmaram que não houve aviso prévio sobre a tramitação da proposta.

O que diz o estudo técnico

A proposta apresentada pelo TJMT tem como base um estudo elaborado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), utilizando dados do sistema OMNI atualizados em 20 de setembro.

De acordo com o levantamento, a comarca de Campinápolis possui 585 processos, número correspondente a 53,8% da média estadual de carga de trabalho ponderada.

Com a eventual extinção, os processos atualmente vinculados a Campinápolis seriam transferidos para a comarca de Nova Xavantina, localizada a aproximadamente 78 quilômetros do município.

Entre as comarcas analisadas na proposta, Campinápolis é a que apresenta a maior distância em relação à unidade judiciária que passaria a receber seus processos.

Medidas previstas para garantir acesso à Justiça

Em razão da distância entre Campinápolis e Nova Xavantina, o documento prevê medidas específicas para tentar garantir o acesso da população aos serviços do Judiciário.

Entre as medidas estão a criação de postos avançados de atendimento, o aprimoramento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e a implantação de uma estrutura física integrada.

A proposta prevê que esse espaço possa reunir serviços do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Eleitoral e da plataforma MT Cidadão.

Segundo a justificativa apresentada pelo TJMT, o avanço do processo eletrônico, o acesso à internet e o uso de celulares reduziram a necessidade de estruturas físicas tradicionais para o funcionamento das unidades judiciais.

O tribunal também argumenta que a extinção das comarcas não implicaria criação de novos cargos ou aumento de despesas. Servidores seriam mantidos no Judiciário e poderiam ser realocados, enquanto os magistrados permaneceriam na carreira, com possibilidade de atuação em regime de cooperação.

Próximos passos

Após a aprovação pelo Tribunal Pleno, os anteprojetos de lei seguem para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em Campinápolis, a discussão agora envolve principalmente os impactos da eventual extinção da comarca para a população.

Entre os questionamentos estão a distância de aproximadamente 78 quilômetros até Nova Xavantina, a forma de atendimento presencial aos moradores e a implantação efetiva das estruturas de atendimento previstas no estudo.

A administração municipal informou que pretende buscar esclarecimentos em Cuiabá antes do avanço das próximas etapas do processo.