Famato Defende Renegociação de Dívidas Rurais em Resposta a Críticas do Banco do Brasil

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou, nesta quinta-feira (12), seu apoio à aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026 pelo Senado. Este projeto visa ampliar as condições para a renegociação de dívidas rurais no estado e agora aguarda sanção presidencial.

A declaração do diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, que afirmou que 'uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil', foi considerada inadequada pela Famato. A federação argumenta que tal afirmação ignora as reais dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores, que frequentemente lidam com perdas de safra, altos custos, juros elevados e flutuações nos preços das commodities.

Um levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado em julho pela Famato, revelou que Mato Grosso possui R$ 21,79 bilhões em operações consideradas crédito problemático, representando 18,22% da carteira rural do estado. Este montante inclui contratos inadimplentes, renegociados e prorrogados.

A Famato tem priorizado a questão do endividamento rural, monitorando propostas legislativas e mobilizando os Sindicatos Rurais, além de participar de articulações em Brasília. O presidente da federação, Vilmondes Tomain, defende a criação de um fundo garantidor, melhores condições de acesso ao crédito e medidas estruturais para o setor.

Em parceria com outras entidades, a federação também destacou as dificuldades que os produtores enfrentam ao tentar renegociar dívidas com os bancos. O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação, flexibilizando critérios de comprovação de perdas e contemplando novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), respeitando os requisitos legais. As novas condições de juros variam entre 5% e 12% ao ano, dependendo do enquadramento.

Embora a Famato reconheça os avanços, a eficácia das novas condições dependerá da sanção presidencial, regulamentação e disponibilização das operações pelas instituições financeiras. A federação salienta a importância histórica do Banco do Brasil no financiamento agropecuário, mas enfatiza que a abordagem da inadimplência deve ser feita com responsabilidade e diálogo, considerando as realidades do campo.

Para a Famato, a renegociação não implica em perdão de dívidas, mas sim em oferecer condições para que os produtores possam honrar seus compromissos, recuperar sua capacidade financeira e manter a produção. A entidade continuará a monitorar a implementação das novas regras, exigindo segurança jurídica, acesso ao crédito e soluções eficazes para o setor.