Juiz dá 48 horas para prefeito de Cuiabá indicar vereadores ligados ao Comando Vermelho

Lucione Nazareth/VGN

O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, determinou que o prefeito Abilio Brunini (PL) preste esclarecimentos em 48 horas sobre declarações feitas quando ainda era deputado federal. Segundo a decisão, Brunini teria se referido à atuação do Comando Vermelho na capital, indicando suposta interferência nas eleições para vereadores e para a presidência da Câmara Municipal. A decisão é da última terça-feira (27).

“À vista do exposto, notifique-se o interpelado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste as explicações requeridas”, diz a decisão.

A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que o caso não competia mais à Corte, já que Brunini deixou o mandato parlamentar e passou a exercer o cargo de prefeito. Com isso, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e distribuído a uma das varas de Cuiabá.

A interpelação foi ajuizada pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem caráter cautelar, buscando esclarecer as declarações antes de eventual ação penal por crimes contra a honra, sem análise do mérito.

No pedido, o vereador questiona o prefeito sobre informações que possui sobre vereadores envolvidos com a organização criminosa; nomes dos vereadores supostamente envolvidos; provas da compra de votos para a Mesa Diretora; fundamentação das acusações feitas contra os parlamentares; evidências de eventual acordo do interpelante com a organização criminosa; e documentos ou outras provas das afirmações feitas.

O vereador solicita que, caso as respostas sejam insatisfatórias, o interpelado seja processado judicialmente pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Contexto das declarações

Em 2024, durante suas manifestações, Brunini afirmou que o Comando Vermelho teria atuado para garantir a eleição de vereadores na Capital e interferido na disputa pela Presidência da Câmara Municipal, incluindo a suposta liberação de verbas para alguns parlamentares.

Segundo o documento, Brunini fez declarações em diferentes datas:

06/11/2024: afirmando que o Comando Vermelho estaria de olho na eleição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026;

07/11/2024: mencionou suposta oferta de R$ 200 mil por voto a vereadores da chapa de oposição, sem citar diretamente o interpelante, mas sugerindo que ele seria apoiado pelo grupo;

11/11/2024: reforçou insinuações sobre a influência da organização na eleição da Mesa e afirmou não se relacionar com o interpelante, que representaria interesses contrários.

As declarações de Brunini foram registradas em sites de notícias e anexadas ao processo como prova.