Operações apuram prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 370 mi

Assessoria MPE

O Ministério Público Estadual e a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, deflagraram duas operações na manhã desta quarta-feira (31) com foco no combate à sonegação fiscal. 

A ação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.

Os fatos investigados foram analisados pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça, que peticionaram ao Poder Judiciário por diversas medidas cautelares, sendo deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policias o sequestro de bens, bem como a expedição de 24 mandados, incluindo de prisões e buscas.

As operações Déjà Vu e Odisseia visam desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.

Ao todo, nas duas operações, foram expedidos mandados de busca e apreensão para sete cidades, em três diferentes estados da federação Mato Grosso, Pará e Paraná), movimentando um total de 57 policiais civis, peritos da Politec e fiscais da Sefaz-MT. 

Além da criação de diversas empresas de fachada, na operação Odisséia ficou constatado que o grupo criminoso se valeu de ardil para induzir ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, com o escopo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos. 

Na mesma operação, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores já falecidos, fato que tinha o objetivo de dificultar a identificação e eventual punição do verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa. 

Já na operação Déjà Vu, assim como na outra operação, identificou-se a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação de impostos, muito provavelmente mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal. 

Dentre os bens sequestrados estão residências de luxo nos principais condomínios da capital cuiabana, veículos, embarcações e o bloqueio de contas das pessoas investigadas, com o objetivo de reparar o dano ao erário. 

A deflagração da operação conta com apoio das unidades da Polícia Judiciária Civil vinculadas à Diretoria de Atividades Especiais (GCCO, DECCOR, DRE e DRCI) e à Diretoria do Interior (Regionais de Nova Mutum e Guarantã do Norte), além da Politec e Sefaz.