TCE-MT Forma Comissão para Avaliar Passivos Funcionais de seus Membros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso criou uma Comissão Especial para investigar passivos funcionais, visando aumentar a transparência e a governança da instituição.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu uma Comissão Especial com a finalidade de levantar, estudar e analisar informações referentes aos passivos funcionais de seus membros. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de Contas e faz parte das iniciativas do conselheiro-presidente, Waldir Teis, para aprimorar os mecanismos de controle e transparência do órgão.
A comissão será liderada pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, que será responsável pela organização dos trabalhos e pela definição do cronograma de atividades. A equipe técnica contará com sete servidores, incluindo auditores públicos externos e especialistas em controle público.
Para a realização do levantamento, a comissão terá a autorização de requisitar informações e documentos, além de contar com o suporte técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Este apoio inclui a troca de boas práticas e a uniformização de procedimentos administrativos, bem como a definição de parâmetros para a gestão de pessoal e direitos dos membros do TCE-MT.
Os trabalhos da comissão deverão respeitar as normas de acesso à informação e proteção de dados, considerando ainda possíveis decisões judiciais pertinentes ao assunto. Após a conclusão da análise, um relatório detalhado será apresentado ao coordenador, que o encaminhará à Presidência do TCE-MT. Em seguida, o presidente enviará o documento à unidade de Controle Interno, que será responsável pela avaliação técnica.
A criação desta comissão foi uma das ações anunciadas por Waldir Teis durante a sessão plenária da última quinta-feira (12), onde ele propôs um conjunto de medidas focadas na revisão de procedimentos administrativos e na racionalização de despesas. Na mesma ocasião, o presidente também mencionou a realização de uma auditoria extraordinária interna, com apoio da Atricon, para revisar pagamentos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores, englobando salários, gratificações e outras verbas.







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