Cira Recupera R$ 4,5 Milhões em Impostos de Produtor Rural em MT

Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) resultou na recuperação de mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais. O montante foi obtido após a quitação integral de débitos tributários por um produtor rural que está sendo investigado no âmbito da Operação Ultimatum.

O pagamento foi realizado à vista e correspondeu ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encerrando assim a pendência fiscal do contribuinte.

As investigações indicaram a comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, utilizando notas fiscais inidôneas para encobrir operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias. Com base nos elementos coletados durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário.

A atuação do Cira é fundamental no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, mediante a integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado.