Regulamentação do Fim da Escala 6×1 Será Publicada na Próxima Segunda-Feira

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 será divulgado na próxima segunda-feira (9). O texto trará diretrizes para a organização das jornadas, assegurando aos trabalhadores pelo menos oito folgas mensais.

Marinho informou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) e servirá como base para a implementação das novas regras através de negociações coletivas. O objetivo é permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que os direitos estabelecidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso sejam respeitados.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.

A publicação do decreto, que estava prevista para esta semana, foi adiada devido à impossibilidade de Lula realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é que a regulamentação esteja concluída na próxima segunda-feira.

A proposta garante que os trabalhadores terão, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, com a distribuição dos descansos podendo variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições previstas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho ressaltou que a flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais, de acordo com as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

Os acordos coletivos terão um papel fundamental na organização das escalas, priorizando a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com a possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão em diferentes estados.

A regulamentação também contemplará setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. A proposta prevê uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1, estabelecendo uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.