Justiça afasta diretor da AGIRF em Barra do Garças ligado a Mauro Mendes e nega prisão de 5 vereadores

Muvuca Popular

A Justiça de Mato Grosso autorizou uma série de medidas cautelares no âmbito da Operação Mesa Vazia, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (03) para investigar um suposto esquema de desvio de cerca de 13 mil cestas básicas e kits de higiene do Programa SER Família Solidário, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade em Barra do Garças. Entre as determinações estão mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos telefônico e telemático, acesso a dados armazenados em nuvem, extração de informações de aparelhos eletrônicos e o afastamento, por 90 dias, de dois dirigentes da Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF).  Trata-se de Benier Marcos Silva e Renato de Souza Soares, o Renatinho

Na mesma decisão, o juiz negou os pedidos de prisão preventiva formulados pela Polícia Civil contra os dois dirigentes e contra os vereadores Valdeí Leite Guimarães (Pebinha), Adilson Tavares Lopes, Allankley Lopes de Souza (Alan Construtor), Armando José de Brito e Elton Melo. Também foi indeferido o pedido de afastamento cautelar dos cinco parlamentares dos mandatos.

Embora tenha reconhecido a gravidade dos fatos, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para decretar as prisões preventivas, especialmente a demonstração de risco atual e contemporâneo à ordem pública ou à instrução criminal. Em contrapartida, considerou necessárias outras medidas para preservar as provas e garantir o avanço das investigações.

 

Segundo a Polícia Civil, a investigação aponta que cargas de cestas básicas e kits de higiene, que deveriam ser distribuídas por meio da rede oficial de assistência social, eram desviadas para um fluxo paralelo, sendo levadas para chácaras, imóveis particulares e sedes de associações, de onde posteriormente seriam redistribuídas sem controle institucional.

Os investigadores estimam que aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits de higiene e limpeza tenham sido desviados, causando prejuízo estimado em R$ 1,95 milhão. Além do dano financeiro, a Polícia Civil destaca o impacto social da suposta fraude, uma vez que os alimentos e produtos de higiene eram destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a apuração, o esquema funcionava com dois sistemas distintos: um oficial, com documentação e prestação de contas, e outro paralelo, em que cargas públicas eram movimentadas sob aparência de legalidade, utilizando entidades, documentos suspeitos e representantes sem legitimidade formal.

 

A decisão também autorizou a extração integral dos dados dos aparelhos eletrônicos apreendidos, incluindo mensagens de aplicativos, registros de localização, comprovantes de pagamentos, documentos, arquivos apagados e informações armazenadas em serviços de nuvem, além do compartilhamento das provas com outros procedimentos que tenham relação direta com os fatos investigados.

Batizada de Operação Mesa Vazia, a ação faz referência ao impacto social do suposto esquema, simbolizando a retirada de alimentos e itens essenciais da mesa de famílias que dependiam da política pública de assistência social. A operação mobilizou cerca de 90 policiais civis das Regionais de Barra do Garças e Água Boa, com apoio da Politec, da Setasc e da Assistência Social do Município.

As investigações continuam e buscam identificar todos os envolvidos, esclarecer o destino final das cestas básicas e dos kits de higiene, além de verificar possíveis fraudes na documentação e eventual ocultação de provas.