Padaria Irregular em Cuiabá: Propriedade Interditada é Fechada Após Ação da Polícia Civil

Resumo rápido

A Polícia Civil, em parceria com órgãos de fiscalização, fechou uma padaria no Jardim Independência, que operava irregularmente, mesmo após ter sido interditada há mais de um ano.

Administrador Set 24, 2026 63 0

Padaria Irregular em Cuiabá: Propriedade Interditada é Fechada Após Ação da Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em colaboração com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, realizou uma operação de fiscalização na tarde desta quarta-feira (23) em uma padaria situada no bairro Jardim Independência.

Os proprietários do estabelecimento, uma mãe e seu filho, poderão enfrentar acusações de crime contra as relações de consumo, conforme estipulado na Lei nº 8.137/1990, que prevê penas de até cinco anos de prisão e multas para a fabricação e fornecimento de produtos impróprios ao consumo humano.

A ação foi desencadeada após a Sorp identificar irregularidades na padaria, que continuava em operação mesmo após ter sido interditada pela Vigilância Sanitária desde agosto de 2022. O local estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos até que fossem realizadas as adequações necessárias para garantir a segurança alimentar.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram funcionários ainda produzindo pães e outros itens de panificação em desacordo com as normas sanitárias. Após a confirmação das irregularidades, a interdição foi reafirmada pela Vigilância Sanitária, mantendo a proibição da produção e venda de alimentos.

Os responsáveis, uma idosa e seu filho, foram identificados e serão convocados a prestar esclarecimentos na Decon. Um inquérito policial será instaurado para investigar a prática de crime contra as relações de consumo, relacionada à fabricação e fornecimento de produtos impróprios para consumo humano.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, enfatizou a importância das denúncias feitas à Polícia Civil e aos órgãos de defesa do consumidor para identificar e apurar irregularidades em estabelecimentos comerciais. “O consumidor que perceber condições inadequadas de higiene ou comercialização de produtos impróprios deve comunicar os órgãos competentes, ajudando na proteção da saúde pública e na responsabilização dos envolvidos”, afirmou o delegado.