Última Chance: Contribuintes de Cuiabá Podem Negociar ISS com Descontos de Até 95%
Até esta sexta-feira (25), contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) podem aderir ao Mutirão Fiscal e garantir condições especiais de negociação.
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Set 25, 2026
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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) têm até esta sexta-feira, 25 de agosto, para participar do Mutirão Fiscal e aproveitar descontos significativos nas negociações. O prazo para adesão se encerra amanhã, oferecendo uma oportunidade valiosa para regularizar pendências com condições facilitadas.
Os contribuintes podem obter até 95% de desconto nos encargos para quitação à vista, desde que cumpram a condição estabelecida para o IPTU 2026. Caso contrário, o desconto é de 90% para pagamento em parcela única.
Além do pagamento à vista, é possível optar por parcelar os débitos. Para acordos de até 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto para pagamentos em 13 a 24 parcelas, a redução é de 50%. Para parcelamentos de 25 a 36 vezes, o desconto cai para 40%, e de 37 a 48 parcelas, a redução é de 30%.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pela Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. Essa medida visa facilitar a negociação de créditos fiscais municipais conforme as diretrizes legais.
Além dos débitos tributários, o programa também abrange créditos não tributários, permitindo uma redução de até 50% na penalidade para pagamentos à vista. Para acordos parcelados, os descontos variam de 10% a 35%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada pela internet, através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Para aqueles que preferem um atendimento pessoal, a Procuradoria-Geral do Município está disponível para formalizar a regularização por meio de negociação extrajudicial.
Com o prazo se aproximando do fim, recomenda-se que os contribuintes com pendências verifiquem as condições disponíveis e formalizem seus acordos até esta sexta-feira. Essa iniciativa não só amplia as opções de regularização de débitos, mas também contribui para a recuperação de créditos municipais e a diminuição da judicialização das cobranças.
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