Crise Financeira e Frota Defasada: Relatório Revela Problemas no Consórcio Guaicurus

A intervenção no Consórcio Guaicurus, que já dura três meses, resultou em um relatório parcial que expõe sérias irregularidades na operação da empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O documento, entregue à prefeitura e à Câmara Municipal, destaca um cenário alarmante para a gestão financeira do consórcio.

Segundo o relatório, em 16 de junho, o Consórcio Guaicurus contava com apenas R$ 415,2 mil em caixa, enquanto necessitava de R$ 1,03 milhão para o pagamento antecipado dos salários de motoristas e funcionários. Além disso, a análise revelou que os créditos disponíveis estavam quase esgotados, com 99% da linha de conta garantida utilizada e um estoque de diesel em situação crítica, somando R$ 5,86 milhões em dívidas com fornecedores de combustível.

As dívidas também incluem R$ 4,86 milhões em recolhimentos de INSS e IRRF que estão vencidos e não parcelados, totalizando passivos federais superiores a R$ 31 milhões. Diante desse panorama, os interventores alertaram para o risco de uma nova paralisação do sistema de transporte.

Outro ponto crítico identificado foi a idade da frota. Os ônibus em operação têm uma média de 10,4 anos, muito acima do limite de cinco anos estipulado em contrato. Dos 460 veículos, 210 foram fabricados até 2015. A queda na demanda pelo transporte público também é preocupante, com uma redução de 14% no número de viagens entre 2023 e 2025, enquanto o total de passageiros pagantes diminuiu em 12,3%.

A inadimplência é outro problema grave, com seguros obrigatórios da frota atrasados desde 2016. Além disso, nenhum dos 11 indicadores de desempenho previstos no contrato foi efetivamente calculado. Os interventores destacam que a crise vai além da tarifa cobrada dos usuários, pois as despesas apresentadas pela empresa incluem gastos considerados ineficientes, que não devem ser repassados ao público ou ao Tesouro Municipal.

Em resposta ao relatório, o Consórcio Guaicurus contestou as conclusões e afirmou que a crise financeira é resultado de um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão nº 330/2012, causado pela falta de revisões contratuais em 2019 e 2026, além do não pagamento integral do subsídio tarifário previsto no quarto termo aditivo de 2022. A empresa defende que as falhas apontadas não são consequência de sua atuação, mas sim do não cumprimento do contrato por parte da prefeitura.

A equipe de intervenção, por sua vez, informou que não possui competência legal para decretar ou quantificar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e seguirá com a intervenção. A próxima etapa incluirá uma auditoria externa para aprofundar a análise da situação financeira e operacional do sistema. Os resultados dessa auditoria serão fundamentais para a elaboração de um relatório final e a definição dos próximos passos a serem tomados.

Para garantir a recuperação do sistema de transporte, o relatório enfatiza a necessidade de manutenção rigorosa dos controles de fluxo de caixa, priorizando salários, combustível e peças críticas. Também será essencial implementar manutenção preventiva, renovar a frota de forma planejada e utilizar integralmente as ferramentas tecnológicas de gestão. Além disso, será necessário conduzir um processo específico de revisão contratual na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) para estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro adequado, desvinculando a tarifa de eventuais ineficiências gerenciais.