Justiça de Sorriso condena Estado a indenizar viúva de homem morto por policiais

A Justiça de Sorriso determinou que o Estado de Mato Grosso indenize a viúva de Luiz César Oliveira, de 40 anos, que foi morto a tiros por policiais militares durante uma operação de suposto assalto a uma empresa frigorífica no Distrito de Primaverinha, a cerca de 40 quilômetros de Sorriso. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Rogério Barros.

O incidente ocorreu na madrugada de 13 de fevereiro de 2022. Segundo o processo, Luiz, que era encarregado da empresa, foi até o local em seu carro, acompanhado de outra pessoa, ao saber que a empresa poderia estar sendo alvo de um roubo armado. Ao chegarem à entrada da propriedade, ambos foram surpreendidos por disparos de grosso calibre feitos por policiais que atendiam à ocorrência.

Luiz foi atingido no abdômen e no antebraço. Ele foi socorrido e internado, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer em 11 de março de 2022, quase um mês após o incidente. Na defesa, o Estado alegou que os policiais agiram em legítima defesa, pois estavam respondendo a um chamado de roubo com armas longas em um local isolado à noite. Além disso, afirmaram que o carro da vítima estava em alta velocidade e não parou quando solicitado.

No entanto, a Justiça concluiu que o Estado não conseguiu comprovar suas alegações. Um dos policiais admitiu em depoimento que nenhum criminoso foi encontrado no local, apenas os funcionários da empresa que se movimentaram ao ouvir rumores de assalto. O juiz considerou que houve erro na execução da operação policial, configurando uma “legítima defesa putativa”, onde o agente acredita estar se defendendo de uma ameaça inexistente.

A decisão judicial ressalta que o erro do agente público não isenta o Estado da responsabilidade de indenizar, pois “o cidadão inocente não pode ser obrigado a sofrer as consequências sem ser reparado”. Com a condenação, o Estado deverá pagar R$ 100 mil por danos morais à viúva, além de uma pensão mensal equivalente a 1/3 do salário mínimo, retroativa à data da morte, até que o falecido completasse 65 anos ou até o falecimento da viúva. Quando o filho do casal completar 25 anos, a viúva poderá receber a parte da pensão destinada a ele, aumentando o benefício para 2/3 do salário mínimo. Os valores serão atualizados pela taxa Selic.