Justiça do Trabalho proíbe discriminação política em empresa de Tangará da Serra

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso proibiu uma empresa de móveis planejados de Tangará da Serra e um dos responsáveis pelos processos de recrutamento de discriminar trabalhadores e candidatos a emprego com base em suas convicções político-partidárias.

A ação foi motivada por uma denúncia sobre discriminação política, relacionada a um vídeo divulgado nas redes sociais intitulado "Código de Cultura da Empresa". Na gravação, um membro da gestão da empresa sugere: "Não ande com petista, não contrate petista".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que tal declaração poderia levar à exclusão de candidatos por suas opiniões políticas e, em resposta, ajuizou uma ação civil pública, obtendo uma liminar que impede a discriminação no acesso ao emprego.

A decisão judicial determina a remoção do vídeo, a divulgação de uma retratação nas redes sociais e o respeito à liberdade política de todos os trabalhadores e candidatos. Além disso, a empresa está proibida de realizar práticas discriminatórias durante os processos de seleção, contratação e desligamento, sob pena de multa.

Após o cumprimento da liminar, o MPT questionou a retratação apresentada pela empresa, solicitando a retirada do vídeo e a publicação de uma nova versão, uma vez que a retratação inicial não atendeu às exigências judiciais. Este pedido ainda aguarda análise da Justiça.

O MPT também busca a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, visando reparar a violação à liberdade de convicção política e à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A Justiça ainda irá avaliar o pedido de indenização no julgamento do mérito do processo.