CRM-MT expressa preocupações sobre nova lei de acompanhantes em procedimentos de saúde

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) expressando sua preocupação com a recente sanção da Lei Estadual Ana Carolina Aguiar Lima, que assegura o direito à presença de acompanhantes para mulheres durante consultas, exames e procedimentos de saúde.

Ainda que a proteção desse direito seja considerada legítima e já esteja garantida em nível nacional, o CRM-MT alerta que a nova legislação pode gerar dificuldades operacionais e comprometer a segurança sanitária em ambientes hospitalares específicos. O direito das mulheres a um acompanhante durante atendimentos de saúde já é previsto pela Lei Federal nº 14.737/2023, que regulamenta essa garantia em todo o Brasil.

O CRM-MT reafirma seu respeito e apoio à legislação federal, mas expressa sua preocupação quanto à ampliação das regras de acesso a ambientes assistenciais, especialmente em blocos cirúrgicos e áreas estéreis. A presença de pessoas não capacitadas nesses locais pode interferir nos protocolos de controle de infecções, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais de saúde.

A instituição também observa que a nova lei pode transmitir uma presunção de desconfiança em relação à atuação dos médicos, o que pode fragilizar a relação de confiança entre médico e paciente. O CRM-MT defende que medidas de prevenção contra abusos devem ser implementadas sem criminalizar previamente a atividade médica.

Outro ponto destacado pelo Conselho refere-se aos procedimentos realizados por equipes multiprofissionais. Em ambientes onde já atuam diversos profissionais de saúde, incluindo mulheres nas áreas de enfermagem e outras especialidades, o CRM-MT questiona a necessidade da imposição da presença obrigatória de um acompanhante externo como condição adicional de proteção à paciente.

Frente a esse cenário, o CRM-MT enfatiza que a formulação e aplicação de normas relacionadas à assistência à saúde devem ser guiadas por critérios técnicos e pela realidade dos serviços. A instituição se coloca à disposição para dialogar com o Governo de Mato Grosso e com o Poder Legislativo, visando o aprimoramento da legislação. O Conselho espera que o texto legal seja ajustado para equilibrar a garantia dos direitos das pacientes, a segurança sanitária dos procedimentos e as condições adequadas para o exercício da medicina, em prol da qualidade da assistência prestada à população mato-grossense.