Polícia Civil de Mato Grosso Investiga Boicotes Baseados em Posicionamento Político

A Polícia Civil de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (28), a abertura de um procedimento investigativo para apurar práticas criminosas relacionadas ao compartilhamento de mensagens em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais. Os grupos, formados em Confresa e outros municípios da região, supostamente visavam boicotar indivíduos com base em suas preferências políticas.

Conforme as informações preliminares, essas listas identificam profissionais liberais, empresários e estabelecimentos comerciais, acompanhadas de mensagens que incentivam boicotes e represálias. A investigação foi desencadeada após o registro de boletins de ocorrência por indivíduos que tiveram seus nomes ou estabelecimentos incluídos nessas listas sem autorização.

Até o momento, cinco vítimas já se apresentaram à delegacia para formalizar suas queixas. As investigações estão a cargo da Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e colaboração com o Ministério Público. O objetivo é identificar os responsáveis pela elaboração e divulgação do material, bem como verificar se houve ameaças, perseguições ou ofensas à honra.

A conduta de produzir, compartilhar ou incitar esse tipo de conteúdo pode ser caracterizada como ameaça, perseguição, incitação ao crime e crimes contra a honra. Além disso, a exposição da opinião política de uma pessoa sem consentimento pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que se trata de um dado pessoal sensível.

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido que a divulgação de mensagens que recomendam o boicote a comerciantes por divergências político-partidárias pode ser classificada como crime de perseguição, conforme o artigo 147-A do Código Penal.

A Polícia Civil orienta a população a não compartilhar listas ou mensagens de caráter semelhante, uma vez que cada novo compartilhamento agrava o dano às vítimas e pode resultar em responsabilização para quem divulga. Aqueles que encontrarem seus nomes ou estabelecimentos nessas listas, ou que receberem ameaças, são encorajados a registrar boletins de ocorrência.