Rio de Janeiro Planeja Criar Mais de 5 Mil Vagas no Sistema Penitenciário até 2028

Um novo acordo entre as áreas de Justiça e Segurança Pública do Rio de Janeiro estabelece a criação de 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado nos próximos três anos, de 2026 a 2028.

O pacto, que terá uma duração total de 11 anos, determina que o estado deverá implementar um plano estruturado para a expansão da capacidade prisional. Desse total, 2.180 vagas devem ser criadas até 2026, com a adição de módulos em unidades já existentes. Nos anos seguintes, 2027 e 2028, serão acrescentadas 1.500 vagas em cada ano.

O financiamento para essa expansão contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (através da Senappen) e um aporte do estado do Rio de Janeiro, que somará R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.

Além da criação de novas vagas, o documento prevê a realização de estudos até dezembro de 2027 e o desenvolvimento de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. Mecanismos de transparência e monitoramento rigoroso também estão contemplados.

O promotor de Justiça, Murilo Bustamante, destacou a importância de tratar da funcionalidade do sistema penitenciário para a segurança pública. Segundo ele, a superlotação das prisões é um fator que contribui para a degradação do ambiente prisional, favorecendo a atuação de facções criminosas e violando direitos fundamentais.

“A eliminação do déficit de vagas é uma providência essencial para a promoção da responsabilidade penal”, afirmou Bustamante.

O governador em exercício, Ricardo Couto, reforçou que a assinatura do acordo representa um dever constitucional de garantir condições adequadas nos estabelecimentos prisionais para a execução penal. “Todos os setores da sociedade participaram desse debate para chegarmos a esse plano”, declarou.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro abriga cerca de 46,3 mil pessoas em celas físicas, sem contar aqueles em prisão domiciliar, o que resulta em uma superlotação histórica e um significativo déficit de vagas no sistema.