Justiça determina que prefeito de Cuiabá remova vídeo ofensivo a professores

A Justiça de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Célia Regina Vidotti, determinou que o prefeito Abílio Brunini remova, em até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. O conteúdo, que associa professores e alunos das universidades públicas Unemat e UFMT ao uso de drogas e facções criminosas, foi alvo de uma ação civil pública movida pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat).

O incidente ocorreu durante um evento político no dia 13 de outubro deste ano, quando o prefeito fez declarações que incluíam expressões como "vai com o seu baseado", "vai com a maconha" e "vai com a cocaína", além de desmerecer o ambiente universitário ao chamá-lo de "porcaria" e fazer menções a "faccionados".

A juíza destacou que, embora a liberdade de expressão e o debate político sejam garantidos pela Constituição, esses direitos não são absolutos. Segundo ela, as falas do prefeito ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram uma acusação generalizada de crimes sem qualquer prova concreta. "A imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada, associando-a a figuras de criminalidade organizada, sem a indicação de qualquer lastro fático objetivo, consubstancia manifesto abuso de direito", afirmou a magistrada.

Além disso, a juíza lembrou que prefeitos não têm imunidade parlamentar e que o contexto eleitoral não justifica ofensas à honra ou acusações levianas. Com a decisão, foi estabelecido um prazo de 24 horas para a remoção do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Se o prefeito não cumprir a ordem, a Justiça emitirá uma ordem direta ao Instagram para a retirada do conteúdo.

Abílio Brunini foi intimado a cumprir a decisão e a apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. A ação continua em tramitação, e a Adunemat solicita a remoção definitiva dos vídeos, além da condenação do prefeito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.