STF nega pedido de auxílio médico e mantém uso de tornozeleira a indígena em prisão domiciliar em Aragarças
Defesa pedia acompanhamento de urologista e especialista para avaliação de próstata e hemorroida; Moraes indeferiu e alegou incompetência.
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Set 1, 2025
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João Aguiar | RDNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o uso da tornozeleira eletrônica no cacique de honra do povo Xavante, de Mato Grosso, José Acácio Sererê Xavante. Ele responde a ação penal por envolvimento nos atos antidemocráticos de 2022. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29).
A defesa de Sererê informou ao Supremo que ele precisou ir até General Carneiro, em Mato Grosso, para realizar exames médicos. Após os procedimentos, solicitou o registro formal do exame e dos achados de próstata aumentada, encaminhamento a um especialista em Urologia para avaliação da hipótese de hiperplasia prostática, manutenção do acompanhamento clínico relativo à suspeita de hemorroida e expedição de cópia autenticada do relatório para fins de acompanhamento médico.
Por esse motivo, a defesa pediu o acompanhamento de urologista e de especialista para avaliação diagnóstica de possíveis problemas na próstata e de hemorroida. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro, que alegou não competir ao STF decidir sobre essas questões.
“Tendo em vista que o réu está em prisão domiciliar e, por isso, mesmo privado de liberdade, não está sob custódia do Estado no sistema carcerário, não compete a esta Suprema Corte determinar ‘o imediato encaminhamento ao especialista em Urologia, para avaliação da hipótese diagnóstica de hiperplasia prostática’. Igualmente impertinentes são os pedidos de ‘manutenção do acompanhamento clínico relativo à suspeita de hemorroida’ e de ‘expedição de cópia autenticada do presente relatório para fins de acompanhamento médico e eventuais encaminhamentos futuros’”, argumentou Moraes.
Na decisão, o ministro deixou de converter a prisão domiciliar em preventiva em razão dos exames médicos.
Prisão em 2022
Sererê foi preso em dezembro de 2022 por ameaçar integrantes do STF, invadir o terminal de um aeroporto e convocar pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela Justiça Eleitoral. Em setembro de 2023, deixou a prisão sob a condição de usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
Posteriormente, Sererê violou as medidas cautelares e fugiu para a Argentina, em busca de asilo político, mas acabou preso novamente. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Aragarças, Goiás.
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