Condenação por Lesão Corporal Resulta em Inelegibilidade, Decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra mulheres podem levar à inelegibilidade de candidatos.
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra mulheres é um motivo válido para a inelegibilidade de candidatos.
Em uma votação unânime, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal por Alagoas.
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