TCE de Mato Grosso Suspende Atividades Após Operação da PF

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu suas atividades nesta quinta-feira (29), incluindo prazos processuais e a sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (3). A decisão ocorre em decorrência da Operação Tomada de Contas, realizada pela Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades relacionadas a contratos administrativos e pagamentos a servidores do órgão.

Em comunicado oficial, o TCE-MT afirmou que tomará todas as providências necessárias para atender às determinações judiciais autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou o compromisso da instituição com a continuidade dos trabalhos e a normalidade administrativa. “O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”, afirmou.

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada hoje, resultando na execução de seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ.

Entre os alvos das ordens de prisão estão o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e o consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Paiva Pires Moreira. Além deles, outros servidores em cargos de confiança e dois advogados também estão entre os investigados. O STJ também determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar de suas funções.

Durante a operação, foram apreendidos objetos de valor, como dinheiro, joias, relógios e veículos de luxo. As buscas também abrangeram as instalações do TCE-MT, incluindo os gabinetes do conselheiro José Carlos Novelli e do ex-conselheiro Valter Albano.

A investigação busca apurar indícios de que a suspensão de contratos administrativos tenha sido usada como um mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possíveis tratamentos diferenciados na liberação de recursos públicos. Também estão sob investigação divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras consideradas atípicas e saques recorrentes em dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, os fatos apurados podem, em tese, configurar crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações continuam em andamento.