Últimos Dias do Mutirão Fiscal em Cuiabá: Descontos de até 95% para Regularização de Dívidas
Contribuintes têm até esta sexta-feira (25) para aproveitar os descontos do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oferece condições especiais para a quitação de débitos.
Administrador
Set 25, 2026
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Os cidadãos com dívidas pendentes na Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira, dia 25, para participar do Mutirão Fiscal, que chega ao seu último dia de adesão. O programa oferece descontos significativos nos encargos e opções de parcelamento para facilitar a regularização de débitos.
Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, é possível obter um abatimento de até 95% nos encargos, desde que a condição prevista para o IPTU 2026 seja cumprida. Caso contrário, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.
Para aqueles que não conseguem quitar a dívida em uma única vez, o programa também oferece opções de parcelamento com as seguintes condições:
- Até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
- De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
Além de débitos tributários, o programa permite a negociação de créditos não tributários, com descontos de até 50% sobre a penalidade para pagamentos à vista. Para acordos parcelados, as reduções variam de 10% a 35%, dependendo do número de parcelas.
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de forma online pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também é possível realizar a negociação presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, onde o acordo pode ser formalizado extrajudicialmente.
Vale lembrar que a reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. Com o prazo se encerrando nesta sexta-feira, os contribuintes interessados devem formalizar suas negociações até o final do dia para garantir as condições vantajosas do programa.
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